Legislativo promove audiência pública sobre a Lei Orçamentária 2019 e segundo encontro é na segunda-feira
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta sexta-feira, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 072/18, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2019. A segunda audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para às 18h da próxima segunda-feira, 12.
Servidores da Prefeitura Municipal, membros da comissão especial de orçamento, estiveram presentes para maiores informações referente a proposta e para tirar as dúvidas dos vereadores e da população presente, que puderam participar com perguntas e sugestões.
De acordo com o projeto, o município terá no próximo ano um orçamento previsto total de R$ 769.670.649,00. A Secretaria de Educação terá R$ 197.333.000,00 e a saúde ficará com R$ 148.800.000,00.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto da LOA 2019 pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba:https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/projeto_loa_2019_completo_com_assinatura_campos.pdf
As audiências tem transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.
