Policiamento Ambiental apreende aves com adulteração de anilhas em São Sebastiãotatuba
Uma equipe do Policiamento Ambiental de São Sebastião, realizou uma vistoria de fiscalização na última quinta-feira (12/12), em um residência no bairro Maresias depois que o proprietário já tinha sido notificado pela equipe para sanar irregularidades com as aves. Além de não respeitar a notificação o proprietário ainda tinha 03 pássaros com adulteração de anilhas, o que foi confirmado pelo IBAMA de Caraguatatuba. Foram apreendidos 2 azulão e 1 coleirinha papa capim
Segundo informou a polícia, foi elaborado o auto de infração ambiental no art. 25, parágrafo 3º, inciso III da Res. SMA 48/14, “por ter em cativeiro aves silvestres em desacordo com a licença obtida”, valorado em multa simples de R$ 1.500,00, combinado com o art. 76 “por não regularizar seu plantel junto ao órgão licenciado após ser notificado com prazo de 15 dias”, valorado de multa simples de R$ 1.000,00 reais, totalizando o valor de R$ 2.500,00 de multa.
O proprietário praticou ainda o crime disposto no art.29, parágrafo 1º, inciso III da lei federal 9605/98 combinado com o art. 296 do CP por ter praticado o crime de falsificação de selo público. As aves foram destinadas à Fundação Animália para cuidados e posterior serão reintroduzidas em seu habitat.
