Mais de 110 moradores da Vila Piavu buscam informações e apresentam documentos para regularização fundiária
O Plantão de Atendimento realizado nos dias 29 e 30 de julho pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) teve a procura de 116 moradores da Vila Piavu, em Cambury, na Costa Sul de São Sebastião.
A maioria foi buscar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária, documentação, as fases da regularização e perímetro do Núcleo que conta com 446 lotes.
A secretária adjunta da Sehab, Jaqueline Batista de Oliveira, explica que por meio desse plantão de atendimento é possível completar o cadastro daqueles que faltava entregar documentos, aumentar a adesão daqueles que ainda não haviam aderido ao programa e, consequentemente, agilizar o andamento do processo de Regularização do núcleo.
De início, a equipe da Sehab realiza reuniões técnicas com moradores dos núcleos a serem regularizados para informar sobre as etapas em andamento, a importância da adesão e participação dos moradores ao programa, o respeito ao congelamento para evitar novas construções, parcelamentos e crescimento do núcleo além do seu perímetro.
Posteriormente, é agendado e realizado o Plantão de Atendimento onde a comunidade par levar os documentos faltantes e ainda tirar dúvidas.
Vantagens da regularização fundiária
A regularização fundiária tem dois objetivos principais: a entrega da matrícula do imóvel garantindo o direito de propriedade e consequentemente a garantia jurídica ao morador e seus familiares; e a instalação no núcleo de equipamentos públicos de infraestrutura básicas e essenciais, garantindo a dignidade da pessoa humana e demais direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal aos que ali residem.