36ª Sessão Ordinária conta com três projetos na pauta nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (11/11), às 19h30, a 36ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores irão votar três projetos de lei.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, o Projeto de Lei nº 81/25, que regulamenta a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e indireta, dos poderes Executivo e Legislativo.
Também na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 83/25, de autoria do vereador Cristian Bota, que trata da obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de faltas consecutivas de pacientes atípicos menores de 18 anos em consultas ou terapias agendadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou clínicas conveniadas.
Os vereadores também irão discutir e votar o Projeto de Lei nº 42/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que denomina de Rua Marinete da Silva Lettra a atual “Rua Vinte”, localizada no loteamento Jardim Britânia.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/