Na última sessão (5/11) foi aprovado o Projeto de Lei 65/2019, de autoria do Vereador Anísio Oliveira (DEM), sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes “CONESPORTE”, com o objetivo de abrir um espaço para a participação de pessoas e entidades na elaboração de políticas, diretrizes e metas referentes ao esporte Municipal. Durante discussão sobre o assunto, o Vereador afirmou que a elaboração do PL teve a participação de esportistas e da Secretaria de Esporte.
De acordo com o parlamentar a lei existe desde 1997, com o objetivo de criar e regulamentar o Conselho Municipal de Esporte, porém estava desativada e inaplicável sem as atualizações com o decorrer do tempo. “Desde 2017 venho tentando ativar esse conselho, mas tinha interferências jurídicas na lei, nos reunimos com esportistas e a Secretaria de Esporte, e juntos montamos um novo Conselho para ser um suporte à secretaria e pôr em prática diversas ações como ativar o bolsa atleta, promover políticas públicas”, declarou o parlamentar.
Esse Projeto de Lei é uma antiga reivindicação da classe desportiva de Ilhabela, segundo o Vereador serve principalmente para que o poder público perceba a necessidade de atendê-los, fazendo com que através do fomento de políticas públicas incentivem a prática da recreação e lazer em nossa cidade.
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