Audiência pública sobre a Lei Orçamentária é nesta sexta-feira

Será realizada nesta sexta-feira, 09 de novembro, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 072/18, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2019.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutido novamente em segunda audiência pública na sede do Legislativo na próxima segunda-feira, 12, no mesmo horário. Nos dois encontros, servidores da Prefeitura Municipal estarão presentes para maiores informações referente a proposta e para tirar as dúvidas dos vereadores e da população presente, que poderá participar com perguntas e sugestões.

De acordo com o projeto, o município terá no próximo ano um orçamento previsto de R$ 724.730.649,00. A Secretaria de Educação terá R$ 197.333.000,00, a saúde ficará com R$ 148.800.000,00 e a Câmara Municipal com R$ 17.817.049,00 milhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como comparativo, neste ano de 2018 o município de Caraguatatuba teve um orçamento de R$ 619.650.851,00. O projeto pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/projeto_loa_2019_completo_com_assinatura_campos.pdf

As audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.