A Câmara Municipal de Caraguatatuba, durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades sobre a instalação e funcionamento da Usina de Beneficiamento da Construção Civil, situada à Rua Jordão Pedro, bairro Barranco Alto, conforme documento lido na sessão.
O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) foi o autor do pedido e colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Além dele, assinaram os Vereadores: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).
Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares compõem a comissão, que será formada por: Presidente: Evandro do Nascimento (Vandinho); Relator: Valmir Tavares (Valmir da Olaria) e Membro: Oswaldo Pimenta de Melo Neto (China).
O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.
Na pauta da ordem do dia, o projeto de lei 33/19, de João Silva de Paula Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do edital licitatório na modalidade carta convite, na seção destinada a licitações no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, foi adiada a pedido do autor para ajustes e melhor adequação da proposta.
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