Câmara adota medidas emergenciais de prevenção ao Covid-19

O atendimento ao público nas repartições da Câmara Municipal de São Sebastião está suspenso desde a última segunda-feira,15.

Ele será realizado pelos departamentos, via Sistema Eletrônico, E-SIC, no endereço http://www.saosebastiao.sp.leg.br/e-sic/esic-camara-sao-sebastiao.php e por meios eletrônicos disponibilizados e informados no site oficial.

O atendimento nos gabinetes será feito pelos vereadores por meios eletrônicos como e-mail, telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.

Essas são algumas das medidas que constam do Ato da Presidência nº 04/2021, que trata das medidas internas no âmbito do Legislativo, de caráter temporário e emergencial, visando a prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19).

O ato atende todas as legislações específicas sobre o assunto como o recente Decreto, nº 65.563/2021, do Governo do Estado de São Paulo, implantando a Fase Emergencial do Plano SP que determinou, entre outras medidas, a obrigatoriedade do teletrabalho (home office).

De acordo com o Ato da Presidência, os funcionários exercerão suas atividades em sistema home office ficando a critério das respectivas chefias e diretorias o comparecimento imediato, quando necessário, para dar continuidade ao serviço na administração pública.

Ficam dispensados de eventuais comunicações servidores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou que reduzam a imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico, e os servidores que retornarem de viagens internacionais ou cruzeiros, ainda que em território nacional, pelo prazo de 14 dias da data de seu retorno.

Vale ressaltar que os funcionários em sistema home office deverão permanecer à disposição da chefia imediata, durante o horário do expediente normal. Já, os processos legislativos e administrativos continuarão tramitando normalmente para que não haja prejuízo ao funcionamento do Legislativo.