Câmara aprova pedido de abertura de processo de cassação contra prefeito de Caraguatatuba

Na noite desta terça-feira (24/11), durante 43ª sessão ordinária da Câmara de Caraguatatuba. Foi aprovado por 8×5 o pedido de abertura do processo de cassação do prefeito Aguilar Júnior (MDB), por possíveis práticas de infração político-administrativa.

O pedido foi protocolado pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva (Ceará) e Dennis da Silva Guerra, teve os votos favoráveis dos vereadores Aurimar Mansano, Celso Pereira, Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes, além dos vereadores autores. Foram contrários ao pedido Tato Aguilar, Agnaldo Butiá, De Paula e Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) e Vilma Teixeira.

Comissão

Após aprovação da abertura do processo, o presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), respeitando o artigo 229, inciso III, nomeou para compor a comissão processante os vereadores Ceará (presidente), De Paula e Vilma como membros.

De acordo com o inciso V do artigo 229, o prefeito será citado, receberá cópia da denúncia e será notificado do prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia escrita, oferecer documentos, indicar provas e arrolar testemunhas de defesa. O inciso IX diz que decorrido o prazo da defesa, a comissão processante emitirá parecer simples opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

Em vídeo publicado nas redes sociais, logo depois da sessão o prefeito reeleito afirmou que a medida é política e arbitrária. (veja)

Fonte: Radar Litoral