A Câmara de Caraguatatuba aprovou na noite de terça-feira (23) um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a prorrogação, por três meses, os prazos de pagamentos de tributos municipais durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, fica autorizada a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais e de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2021, a partir do mês de março.
A extensão do prazo para pagamento beneficia, por exemplo, contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2021.
Segundo o líder do prefeito, vereador Jair Silva (PP) este gesto poderá trazer um pouco de tranquilidade aos contribuintes do município. “O objetivo é minimizar o impacto econômico em virtude da pandemia do novo coronavírus”, disse Jair Silva.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
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