Câmara aprova Projeto “Troco Amigo”

Na noite desta terça-feira, 23, durante a 33ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 061/2018, do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui o Programa “Troco Amigo” no município, e dá outras providências.

A propositura tem como objetivo fomentar a solidariedade dos munícipes com entidades de amparo social, sem fins lucrativos, proporcionando a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores; aproveitar a capacidade técnica, facilitando a participação do cidadão no auxílio das entidades filantrópicas do município; promover amplos benefícios que contemplam um objetivo comum que é a solidariedade e cooperação mútua para o apoio à Casa de Saúde Stella Maris.

O programa será implantado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o comércio local. Em sua justificativa no projeto, Fernando Cuiu diz que a proposta tem a finalidade de apresentar uma alternativa para a captação de novos recursos à Casa de Saúde Stella Maris, possibilitando aos cidadãos que desejam exercitar a solidariedade, através de um gesto humanitário, abrir mão de centavos de seu troco dos produtos comprados nos comércios do município.

A sessão teve ainda a discussão e aprovação de mais três proposituras, todas do Poder Executivo. O primeiro foi projeto de lei 062/18, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos e remoção e guarda de veículos envolvidos em ocorrências policiais e de trânsito no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.

De acordo com o Poder Executivo, a proposta é em decorrência da necessidade de implementar e tornar mais abrangente e eficaz a normatização que dispõe sobre o recolhimento de veículos, haja vista o abandono que permanece irregularmente em áreas públicas por mais de 10 dias ou em áreas privadas por qualquer tempo, neste caso, desde que represente algum risco à saúde e à segurança pública, impeça ou dificulte a livre circulação de veículos e/ou pedestres. O projeto tem a finalidade de atender a necessidade de prevenir, minimizar os danos ambientais, potenciais ou efetivos a serem gerados por veículos que estão em estado de degradação contaminando o solo com derramamento de resíduos.

O Executivo também apresentou na sessão o projeto de lei 064/18, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para contemplar ações relacionadas a obras (reforma de diversos próprios municipais), educação (reforma de escolas e creches) e saúde (aquisição de veículo adaptado para UBS do Porto Novo, aquisição de medicamentos, ampliação da UBS do Morro do Algodão e reforma de diversas UBSs). O crédito adicional suplementar ao orçamento do município é de R$ 13.929 milhões.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 068/18, que autoriza a municipalização do trecho urbano da Estrada de Acesso a UTGCA Petrobrás, entre as estacas 108+1,00 e 21+16,479, e dá outras providências. A propositura se faz necessária, pois as futuras rodovias Tamoios Serra e Tamoios Contornos se conectam à SP-055 por meio da duplicação da Estrada de Acesso à UTGCA, em que a inclusão do trecho rodoviário é de interesse da municipalidade.

A sessão contou com um projeto em regime de urgência. Os Parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo 027/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal para afastamento do cargo, com saída prevista em 24 de outubro e com retorno previsto para o dia 08 de novembro.  O Vice-Prefeito, Eugenio de Campos Junior, tomará posse nesta quarta-feira, 24. Aguilar Junior alegou questões particulares e não receberá seus vencimentos pelos dias fora do cargo.