Câmara aprova quatro projetos e encaminha 15 requerimentos com pedido de informações ao Executivo

Durante a 19ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/06), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou quatro Projetos de Decreto Legislativo, concedendo Título de Cidadão Caraguatatubense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/25, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, homenageia o Excelentíssimo Senhor Capitão PM André da Silva Rosa. Já o Projeto nº 19/25, proposto pelo vereador Danster Fernandes Rodrigues de Souza, concede o título ao Ilustríssimo Senhor Juiz Federal Carlos Alberto Antônio Junior.

A vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos é autora do Projeto nº 20/25, que presta homenagem ao Senhor Dilton Alves Anselmo. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/25, apresentado pelo vereador Aurimar Mansano, propõe a concessão do título ao Senhor André Luiz Matera Costilhas.

A sessão também foi marcada pela apresentação de 15 requerimentos parlamentares com pedido de informações ao Poder Executivo, nas áreas da saúde, esporte, turismo, infraestrutura, entre outros. Além disso, foram apresentados seis projetos e moções de congratulação e pesar, como a homenagem póstuma ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Lúcio Fernandes, falecido na semana passada.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).

Confira os requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO Nº 231/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer informações sobre a titularidade de terreno situado no Jardim Aruan e possibilidade de instalação de equipamentos de lazer e ginástica ao ar livre.

REQUERIMENTO Nº 232/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações ao Executivo Municipal sobre estudos técnicos e providências para criação ou ampliação de linhas de transporte coletivo que atendam os bairros Morro do Algodão, Pontal Santa Marina e Golfinho, em Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 233/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Governo Federal sobre a destinação de recursos para construção de Hospital Municipal no município de Caraguatatuba/SP.

REQUERIMENTO Nº 234/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde sobre estudos e
providências para implantação de um Hospital Municipal em Caraguatatuba/SP.

REQUERIMENTO Nº 235/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Obras, informações sobre a possível implantação de teleférico entre os Morros do Camaroeiro e Santo Antônio, nesta municipalidade.

REQUERIMENTO Nº 236/25 – Ver Vera Lúcia Morais – Requer do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de manutenção e recapeamento
da viela localizada na Avenida Marginal Ipiranga, no bairro do Ipiranga.

REQUERIMENTO Nº 237/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer do Poder Executivo informações sobre a instalação de cobertura em pontos estratégicos da Avenida Fênix, localizada no bairro Capricórnio II, visando proteção contra sol e chuva.

REQUERIMENTO Nº 238/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer do Poder Executivo informações sobre a realização de serviços de pavimentação, nivelamento mecânico e aplicação de cascalho na Avenida Domingos Martins Cabrera, localizada no bairro Balneário dos Golfinhos.

REQUERIMENTO Nº 239/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer do Poder Executivo informações sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Gaivotas.

REQUERIMENTO Nº 240/25 – Ver Elizeu Onofre Da Silva – Requer ao Poder Executivo informações acerca da possibilidade de retomada das oficinas de capacitação profissional voltadas à população em situação de vulnerabilidade, anteriormente oferecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social durante a gestão do ex-prefeito Antônio Carlos.

REQUERIMENTO Nº 241/25 – Ver Cassia Gonçalves De Jesus – Requer informações do Poder Executivo sobre a Lei Municipal nº 2.270, de 13 de março de 2025, que autoriza o patrocínio nos uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 242/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) no bairro Porto Novo.

REQUERIMENTO Nº 243/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer do Poder Executivo informações sobre a escala de trabalho dos Policiais Municipais e a concessão de folgas mensais disciplinadas pela Lei Municipal nº 2.487/19.

REQUERIMENTO Nº 244/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer informações ao Poder Executivo sobre o estado de conservação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e previsão de reformas prediais nas unidades que apresentam sinais de degradação.

REQUERIMENTO Nº 245/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de
implantação de lombada e/ou semáforo com câmera de monitoramento no cruzamento entre as ruas Nossa Senhora Aparecida, Dom Felipe Camarão e Governador Valadares.