Câmara convoca Extraordinária para segunda votação de projeto de suplementação para saúde

Na próxima sexta-feira (13/7) a Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária, às 14h para deliberar sobre a segunda votação do projeto de lei do Executivo 54/2018, que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário.

O PL prevê o aporte de R$ 16,4 milhões para a Secretaria da Saúde com recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita da cota-parte de royalties pela participação especial, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada.

De acordo com informações da Prefeitura, o orçamento aprovado para 2018 não conseguirá “abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento a empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher – CRM e Centro de Referência Animal – CRA”, consta no ofício de encaminhamento do PL.