A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira, durante a 38ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei 072/18, do Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2019 (Lei Orçamentária Anual).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No último dia 13, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade em primeiro turno. De acordo com o projeto, o município terá no próximo ano um orçamento previsto total de R$ 769.670.649,00. A Secretaria de Educação terá R$ 197.333.000,00 e a saúde ficará com R$ 148.800.000,00.
O projeto da LOA 2019 não recebeu nenhuma emenda. A propositura pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba:https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/projeto_loa_2019_completo_com_assinatura_campos.pdf
De acordo com o regimento interno, artigo 185, as sessões que tratam sobre a discussão do orçamento são reservadas exclusivamente para a matéria.
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