A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nos dias 5 e 9 de dezembro, às 16 horas, duas audiências públicas para explanação de dois projetos. O evento é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou virtualmente pelo canal oficial do legislativo no Youtube.
Serão discutidos os projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 46/24 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº. 2.484, de 27 de junho de 2019 e dá outras providências e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/24 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Altera o inciso terceiro, do § 1º, disposto no artigo 1º da Lei 1.461/2007
Os projetos estão disponíveis, na íntegra, no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br no banner Audiências Públicas.
Além da consulta dos projetos o site também transmitirá, ao vivo, as AUDIÊNCIAS.
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