A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, prestará contas em Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021, nesta sexta-feira (28/05), às 10h no Plenário do Legislativo.
A realização se faz em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas. As metas fiscais ou limites de gastos visa o equilíbrio orçamentário, garantindo maior organização na Administração Pública.
Logo na sequência, também será realizada, pelo Executivo, audiência pública da Secretaria de Saúde, para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021.
Lembrando que a Câmara continua com restrição de público nas realizações de sessões plenárias e audiências públicas, acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube ou www.camarailhabela.sp.gov.br.
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