A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta quinta-feira (25/5), às 18 horas, a votação do relatório sobre supostas irregularidades cometidas pela prefeita Flávia Paschoal (PL) em licitação para a compra de pães para a merenda escolar. Os dez vereadores irão votar pelo afastamento ou não da prefeita por irregularidades administrativas.
Caso todos os vereadores compareçam a sessão desta quinta-feira, serão necessários sete votos para a prefeita ser afastada do cargo. Se algum vereador faltar, a sessão será suspensa. Em caso de afastamento da prefeita, assumirá o cargo o vice-prefeito Marcinho da ACIU (PSB).
O relatório final, contendo 29 páginas, assinado pelo presidente da Comissão Processante, vereador Júnior JR e pelo relator Eugênio Zwibelberg, confirma as irregularidades cometidas pela prefeita na licitação para a merenda escolar orçada em R$ 15 milhões. A informação é do Notícias das Praias.
A prefeita Flávia Paschoal (PL) foi denunciada em dois artigos, no artigo da Lei Orgânica do município, o 59 -São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e punidas com a cassação do mandato: inciso VII – omitir-se na prática de ato de sua competência ou praticá-lo contra expressa disposição da lei; e no artigo 49.
O vereador Rogério Frediani (PL), membro da comissão, não assinou o documento. Frediani, que é ligado politicamente à prefeita, entrou na justiça tentando barrar a leitura do relatório, alegando ter sido alijado dos atos processuais, sem acesso a documentos e transcrições das oitivas.
A CP investigou supostas irregularidades na compra da merenda escolar da Prefeitura neste ano de 2023, com a compra do pãozinho na padaria da família da prefeita Flavia Pascoal. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 7 de março e apresentou o relatório final nesta quarta-feira, dia 24.
Não conseguimos contato com a prefeita. Sua assessoria de Imprensa não respondeu aos pedidos de informações ou esclarecimentos com relação ao processo.
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