O Presidente da Câmara Antonio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM), determinou a devolução ao Executivo de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) do orçamento da Câmara Municipal deste ano. De acordo com o Presidente e o Diretor Financeiro da Câmara, Sr. José Marcos da Silva (Anchieta), a devolução se deve ao momento de pandemia e a baixa arrecadação de tributos no município.
O poder legislativo passa a ter um orçamento mais enxuto até o final do ano, cortando os investimentos e aquisições previstas. O Presidente deixou clara que a decisão parte de todos os Vereadores que já vêm alertando sobre os problemas que a pandemia vem causando para os munícipes e também para uma futura crise econômica. “Estamos fazendo um contingenciamento do orçamento com a certeza de que nos próximos anos teremos uma queda brusca na arrecadação dos tributos, que é de onde sai os recursos do Legislativo”, enfatizou.
O Sr. Marcos Anchieta afirmou que o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021, em virtude da diminuição de receitas próprias, certamente será menor que o atual.”Já estamos tomando algumas providências para manter os trabalhos do Legislativo funcionando normalmente. Precisamos entender o momento que vivemos, precisamos tomar muitos cuidados com os gastos públicos, devemos economizar o máximo possível para suprir as dificuldades financeiras que teremos principalmente nos próximos anos”.
O Secretário de Gestão Financeira, Fernando Crésio, esteve na Câmara Municipal para receber o Ofício 036/2020 sobre o contingenciamento de despesas ofertado pelo Legislativo em mais de um milhão de reais: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de bloqueio do empenhado além de R$ 300.000,00 (trezentos mil de reais) a ser devolvido no final do exercício. O Secretário afirmou que o valor vai auxiliar no orçamento do Executivo neste momento pandemia, uma vez que há uma baixa na arrecadação de tributos municipais e relembrou que “a pior queda de arrecadação no futuro são os Royalties”.
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