Câmara mantém parece contrário do TCE ao exercício de 2010 do Poder Executivo

Na 25ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2010, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

Votaram pela rejeição das contas, os Vereadores: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes. Foram contra o parecer do TCE, os Parlamentares: Aurimar Mansano, Celso Pereira, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

De acordo com o processo, foram constatados, na esteira dos órgãos técnicos, diversos vícios nas contas do município em 2010, sendo os mais relevantes: Pagamento maior para o Prefeito e Vice-Prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a ex-prefeitos e viúvas; Irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação; Admissão de servidores em cargos de livre nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema de folha de pagamento; Excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.

O ex-prefeito Antonio Carlos não esteve presente na sessão, que teve a leitura na íntegra de todo o processo.

De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente fica reduzido a 30 minutos.