Nos dias 23 e 30 de outubro, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Caraguatatuba promoverá, no plenário Benedito Zacarias Arouca, audiências públicas para discussão e explanação do projeto de lei nº 46/24 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº 2.484/2019 e dá outras providências.
Referida lei dispõe, em seu artigo 6º, que o Plano Municipal de Cultura será objeto de atualização após 4 (quatro) anos de sua promulgação, a ser aprovada pela Câmara de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba, precedida de consulta pública, a qual será definida em conjunto entre a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba — CMPCC, observando o ano que precede a elaboração dos Planos Plurianuais do Municipio.
Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou, Ao Vivo, pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba e também no site oficial do Legislativo.
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