Câmara Municipal promove segunda audiência pública para discussão de projetos de lei complementares nesta quinta-feira (29)

A segunda audiência pública para discussão e explanação dos projetos de lei complementares N° 01/24, N° 02/24 e N° 31/23 de autoria dos vereadores Islando Ramos (Bigode), Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá) e Antonio Carlos Junior, respectivamente, acontecerá amanhã (29), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal promoveu a primeira audiência pública, que foi conduzida pelo presidente Tato Aguilar e também contou com a participação dos vereadores Islando Ramos (Bigode), Aguinaldo Butiá, Antonio Carlos Junior, Jair Silva, Marcos Kinkas e Gil Oliveira, além do presidente da OAB, Dr. Marcelo William. Durante o encontro, os vereadores tiveram a oportunidade de realizar questionamentos e sanar as principais dúvidas da população.

O vereador Islando Ramos (Bigode) fez uma breve explanação sobre seu projeto de lei complementar: “Essa lei foi uma solicitação de diversos servidores públicos para que possam usufruir dos 25 dias úteis durante seu período de férias, permitindo uma distribuição mais equitativa”.

Em seguida, o vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá) explicou sobre a necessidade da criação do projeto de lei complementar N° 02/24: “Estou corrigindo e alterando o artigo 1º do inciso 3º da Lei nº 1.461 de 2007 que veio estender 60% do risco de vida ao agente de fiscalização e motoristas embarcados no SAMU. Por esse motivo, também acrescentei aos cargos de enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalham e correm riscos assim como os condutores, totalizando 25 servidores”, explicou.

Por fim, o vereador Antonio Carlos Junior explanou sobre o projeto de lei complementar N° 31/23, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais com deficiência, ou que tenham como dependentes pessoas com deficiência.
Segundo o vereador: “Este projeto beneficiará a qualidade de vida de um total de 19 servidores públicos municipais”.

Em suas considerações finais, o presidente da Câmara e vereador Tato Aguilar parabenizou os autores dos projetos pela iniciativa.

Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br.

As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou, Ao Vivo, pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba e também no site oficial do Legislativo.