Justiça impede pela 2° vez que financiamento de R$152 Milhões seja votado

A 03ª sessão extraordinária de 2019, que seria realizada nesta sexta-feira, 13 de setembro, foi suspensa para cumprimento de decisão judicial. Na pauta estava o projeto de lei 043/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF, e dá outras providências.

Duas audiências públicas foram realizadas no último mês pela Câmara Municipal para debater o assunto. Na ocasião, servidores da Prefeitura estiveram presentes para maiores esclarecimentos do projeto e tirar as dúvidas de Vereadores e da população presente, que puderam participar com perguntas e dar suas opiniões a respeito do tema. O projeto também esteve na pauta da última sessão ordinária, mas foi retirado por decisão judicial.

A proposta diz que o valor do financiamento é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinadas ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.