Legislativo mantém parecer favorável das contas de 2014 do ex-prefeito Antonio Carlos

Na segunda sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, os vereadores mantiveram o parecer prévio favorável emitido pelo tribunal de contas do Estado relativo às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.

O processo TC 00414/026/14 – processo interno 0356/2018, foi lido durante a sessão. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do parecer.

Contas do Executivo de 2013 serão votadas em sessão desta terça

A 40ª sessão ordinária de 2018 acontece nesta terça-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na pauta está o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal do exercício 2013, processo TC 001941/026/13 – Processo Interno 0357/2018.

Em sessão de 29 de setembro de 2015, a 1ª Câmara julgou desfavorável as contas da Prefeitura de 2013, tendo como fator determinante para recomendação da rejeição das contas o pagamento de precatórios. Após apresentação de pedido de reexame, o tribunal pleno, em sessão de 23 de novembro de 2016, negou provimento ao pedido, mantendo-se o parecer prévio desfavorável.

O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.

De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria, e o expediente ficará reduzido a 30 minutos.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.