Na 30ª sessão ordinária de 2018, realizada na noite desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Caraguatatuba o projeto de lei nº 045/18, de João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, que trata sobre som excessivo.
Antes de ir para votação, foram realizadas duas audiências públicas para explanação e debate da proposta. O projeto diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público.
De acordo com De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estarem em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.
De autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado também por unanimidade, o projeto de lei nº 059/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. A proposta tem por objetivo dispor sobre a instituição do conselho, com a composição, organização e competência fixadas no projeto, que garantirá a participação de representantes da comunidade, associações e entidades prestadoras de serviços, na elaboração e controle das políticas voltadas para a juventude no município.
Este domingo (5) foi marcado pelo embarque de agentes da Defesa Civil de São Sebastião,…
A partir de segunda-feira (6), população de Caraguatatuba com mais de seis meses de idade…
Ação aconteceu nesta manhã e contou com a Polícia Federal, Polícia Militar de São Paulo…
Flagrante em Ubatuba foi realizado pela 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3ºBPAmb.…
Caraguatatuba terá um final de semana agitado com os jogos do Campeonato de Futebol 3ª…
A 33ª Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Diocesana de Caraguatatuba segue até o…