Lei Orçamentária será votada em primeiro turno

Acontece nesta terça-feira, 26 de novembro, a partir das 19h30, a 38ª sessão ordinária do ano. Na pauta está o projeto de lei 61/19, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2020 (Lei Orçamentária Anual).

O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.433,00. A secretaria de Educação trabalhará com orçamento de R$ 234.423.873,00; Saúde R$ 162.082.796,00 e Obras R$ 147.144,725,00.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como comparativo, neste ano de 2019 o município de Caraguatatuba teve um orçamento de R$ 724.730.649,00. O projeto da LOA 2020 pode ser acessado no site da Câmara Municipal, através do link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf

Antes do projeto ir para pauta da sessão para discussão e votação, foram realizadas duas audiências públicas pela Câmara Municipal, onde os vereadores e a população tiveram a oportunidade de tirar as suas dúvidas em relação ao projeto e apresentar sugestões.

De acordo com o regimento interno, artigo 185, as sessões que tratam sobre a discussão do orçamento são reservadas exclusivamente para a matéria. O expediente ficará reduzido a trinta minutos.

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara e pela rádio Caraguá FM 89,5.