A pedido da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec) teve bens bloqueados até o limite de R$ 322.665,00 em decisão liminar do dia 3 de setembro. A empresa havia sido contratada para realização de concurso da Câmara do município de Caraguatatuba, mas o certame foi cancelado pelo Tribunal de Contas, que apontou violação à Lei Complementar nº 173/2020. Apesar de ter sido notificado, o Indec não devolveu os valores relativos às taxas de inscrição pagos pelos candidatos.
Na ação, o promotor Renato Queiroz de Lima narra que o MPSP recebeu dezenas de representações de candidatos prejudicados pela atitude da empresa. Ao todo, 14.259 se inscreveram no concurso, gerando arrecadação do montante agora bloqueado pela Justiça.
No mérito, a Promotoria requer que o Indec seja condenado a restituir o valor da taxa de inscrição de todas as pessoas que se inscreveram no Concurso Público nº 001/2020 da Câmara de Caraguatatuba. Na época do cancelamento o Presidente Tato Aguilar falou sobre o caso.
Um homem de 35 anos, ficou ferido após cair com a moto que dirigia sem…
Ubatuba recebe a Prova Ciclismo Cidade de Ubatuba, neste domingo, 19, competição de estrada com…
Um dos maiores eventos educacionais e culturais de Caraguatatuba acontece neste sábado (18). É a…
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu inscrições para…
Inscrições para o concurso da Polícia Militar vão até o dia 23 de outubro O…
Evento marca o início de um período estratégico para o turismo e a economia local,…