No STF, Sarrubbo consegue incluir São José na fase vermelha

A pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a plena eficácia no município de São José dos Campos do Decreto 65.545/2021, que instituiu a fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, em todo o território paulista. A decisão cautelar foi proferida contra decisão do Tribunal de Justiça, que havia autorizado a migração do município para a fase laranja, menos rígida.

Inicialmente, a Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos tinha indeferido o pedido de nulidade do decreto apresentado pela prefeitura. Em análise de recurso, o TJ acatou a argumentação de que a taxa de ocupação de leitos no município era inferior a 75% e deferiu a tutela provisória, decisão agora revertida pelo STF.

No pedido de suspensão de liminar, o MPSP argumentou que, em todo o Estado, tem se verificado o “colapso do sistema de saúde”, agravado com a propagação de variante da cepa do coronavírus detectada em Manaus. Isso levou a administração pública estadual a colocar todo o território paulista na fase vermelha. Alegou, ainda, que a manutenção do funcionamento de atividades não essenciais em São José dos Campos colocaria em risco a saúde pública, pois pode atrair para o comércio local residentes de cidades próximas que estejam na fase vermelha, “na contramão da cautela e do isolamento social que a gravidade e a natureza transfronteiriça do vírus exigem”.

Em sua decisão, Fux anotou: “Verifica-se que o agravamento recente da pandemia da covid-19 causado, entre outros fatores, pelo surgimento de variantes do vírus e cujos efeitos, por óbvio, extrapolam as fronteiras dos municípios e Estados, parece indicar, mais que nunca, a necessidade de existência de harmonia e coordenação entre ações públicas dos diversos entes federativos”.