Novo projeto que proíbe fogos de artifício com estampido será votado em extraordinária nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (14/08), às 9h30, sessão extraordinária para votar um novo projeto de lei de autoria do vereador Aurimar Mansano, que corrige pontos do texto anterior sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.
O novo texto foi elaborado após o veto do Executivo a proposta anterior. Foi retirado o termo “comercialização” no artigo, que motivou o veto, já que não seria possível vetar apenas uma palavra do texto. A proposta mantém a proibição da queima e soltura de fogos com estampido em todo o território municipal, com objetivo de reduzir impactos negativos à saúde de pessoas idosas, crianças, animais domésticos e silvestres, além de minimizar riscos de acidentes.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir a norma. A sessão extraordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipald