Projeto de autoria do vereador Tato Aguilar (PSD) visa fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 045/20 de autoria do vereador Tato Aguilar (PSD) que regulamenta o exercício das atividades de “Food Truck”, “Food Bike” e “Food Kart” em toda a cidade.
Em sua justificativa, o vereador mostra que o projeto de lei visa regulamentar de forma geral e definitiva todas as atividades destinadas à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário. “Nós queremos propiciar a formalização do comércio de comida de rua, além de gerar emprego direto e indireto.
Acredito que agora é o momento de voltarmos todos os nossos olhares para a retomada econômica e para o fomento de atividades que possam gerar emprego e renda e acredito que com esta lei possamos criar um método e uma forma de contribuir para todos os comerciantes deste ramo”, destacou Tato Aguilar. Após aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito municipal.
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