PM Ambiental realiza demolição de construções irregulares em área de preservação permanente em Caraguatatuba
Nesta quarta-feira (30/7), a Polícia Militar Ambiental realizou uma nova operação de demolição no bairro Pegorelli, em Caraguatatuba, como parte das ações contínuas de enfrentamento às ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas.
A intervenção ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP) com base no art. 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, visando prevenir a consolidação de danos ambientais e impedir o avanço da degradação.
Nesta ação, foram demolidas quatro estruturas irregulares, sendo:
• Uma construção de alvenaria de maior porte;
• Dois barracos de madeira;
• Uma cerca utilizada para ocupação e fracionamento irregular do solo.
Durante a vistoria, também foram constatados indícios de danos ambientais associados, como corte irregular de árvores nativas, incluindo espécies como Caniveteiros e Embaúbas, além de focos de queimada usados clandestinamente para a supressão da vegetação. Todas as estruturas encontravam-se a menos de 30 metros de um curso d’água, configurando ocupação ilegal em APP, em desacordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).
A ação foi executada com efetivo e recursos próprios da Polícia Militar Ambiental, empregando três viaturas e oito policiais militares ambientais. A atuação reforça o caráter preventivo das operações, contribuindo para conter o desmatamento, proteger os recursos hídricos e garantir a ordem jurídica ambiental. A Polícia Militar Ambiental seguirá empenhada no combate ao parcelamento irregular do solo e à expansão desordenada que compromete a integridade dos ecossistemas da região. Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar no número de emergência 190 com atendimento 24 horas.