Polícia Ambiental realiza nova ação contra invasões e degradação da mata Atlântica em Ubatuba
Em mais uma ação de enfrentamento às ocupações irregulares e crimes ambientais no Litoral Norte paulista, a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ubatuba realizaram, na quarta-feira (16/7) , a demolição de construções ilegais no bairro Estufa II, no município de Ubatuba/SP. A ação ocorreu durante patrulhamento da Atividade Delegada Ambiental, com foco em coibir invasões em áreas protegidas e garantir a segurança dos moradores da região.
A operação, conduzida pela equipe da Polícia Militar Ambiental em conjunto com servidores municipais, resultou na demolição de dois imóveis construídos de forma clandestina, ambos localizados em áreas de risco e sem qualquer tipo de autorização legal.
Além das construções já identificadas, a fiscalização constatou uma nova infração ambiental: a construção de um sobrado de dois pavimentos, ainda inacabado e sem cobertura, parte dele erguido em Área de Preservação Permanente (APP) e outra parte em área comum. O responsável foi localizado e autuado administrativamente por degradação ambiental, sendo aplicada multa e determinado o embargo imediato da obra.
Por questões de segurança, a demolição do sobrado não pôde ser realizada no momento, já que a altura da edificação e as condições do terreno tornaram a intervenção com o maquinário disponível inviável.
Moradores da região relataram à equipe que as construções irregulares são fruto de um esquema de parcelamento clandestino do solo, prática que vem sendo reiteradamente combatida pelas autoridades. Parte dos responsáveis já foi autuada em fiscalizações anteriores. A Polícia Militar Ambiental continuará monitorando a área e encaminhará as informações colhidas às autoridades competentes para responsabilização dos envolvidos.
Por que essas ações são necessárias?
O avanço de construções ilegais sobre a Mata Atlântica e áreas de proteção permanente traz graves consequências para o meio ambiente e para a própria segurança da população. A ocupação desordenada:
• Agrava o risco de deslizamentos e inundações;
• Prejudica a qualidade da água e do solo;
• Contribui para a perda de biodiversidade e o desequilíbrio ecológico.
A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do planeta, protegida por diversas leis federais e estaduais, como a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Compromisso com a preservação:
A Polícia Militar Ambiental reforça que continuará atuando de forma firme e imediata no combate às invasões e aos crimes ambientais, sempre em parceria com os órgãos municipais e estaduais. A participação da população é fundamental: denuncie irregularidades e ajude a proteger o patrimônio natural da nossa região! Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar no número de emergência 190 com atendimento 24 horas.