População pode encaminhar perguntas para audiências públicas sobre Plano Diretor

Projeto, anexos e formulário estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nesta quinta-feira(04) a primeira, de duas audiências públicas virtuais para discutir a revisão do Plano Diretor do Município.

O munícipe que quiser participar poderá encaminhar o questionamento por escrito preenchendo o formulário disponível em https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-publica-online. Mensagens ofensivas ou sem relação com o tem da audiência pública serão desconsideradas.

Nos dois dias de audiências será debatido o projeto de Lei Complementar nº 01/21 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

O projeto completo está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal e, assim como na última audiência pública, a sessão será híbrida (com a possibilidade de participação dos vereadores e dos técnicos convidados para explanar e sanar os seus questionamentos referentes ao tema, de maneira presencial ou virtual), porem, sem a presença do público em virtude da pandemia da COVID-19.

O público poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, feita no site oficial da Câmara Municipal (www.camaracaragua.sp.gov.br) ou nas redes sociais: Facebook (Câmara Municipal de Caraguatatuba) ou no canal do Youtube (Câmara Caraguatatuba).

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais sempre pensando em garantir melhores condições de vida para a população.