Por falta de quórum, Câmara não realiza sessão e deixa de votar projeto de crédito para empréstimo de 60 milhões

O Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), encerrou a 39ª sessão ordinária do ano, marcada para esta terça-feira, por falta de quórum.

De acordo com o regimento interno, para dar início a sessão é preciso ter maioria absoluta no plenário, mínimo de oito parlamentares. Estiveram presentes os vereadores: Tato Aguilar, Aurimar Mansano, Celso Pereira, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Salete Maria de Souza Paes e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

A pauta desta semana tinha oito proposituras na ordem do dia. A próxima sessão ordinária e a última antes do recesso parlamentar acontece na terça-feira, dia 11. O Presidente do Legislativo poderá marcar uma sessão extraordinária ainda neste ano, se achar necessário.

A sessão contava com oito projetos, sendo que um deles é o projeto de lei 073/18, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. A proposta cuida de solicitar autorização ao Poder Executivo para contratar, nos termos da Constituição da República, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, da Resolução BACEN nº 4.589, de 29 de junho de 2017, da Resolução do Senado Federal nº. 43, de 2001 e suas alterações e da Portaria STN nº. 09, de 05 de janeiro de 2017, operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, destinadas ao financiamento do projeto de construção do novo Paço Municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas pretendidas têm como propósito dotar a Administração Pública Municipal do novo Paço Municipal, cujos benefícios serão a otimização de processos internos, a centralização, o aprimoramento e a modernização do atendimento à população em único local e a economia de despesas do Poder Executivo, inclusive com a locação e manutenção de imóveis de terceiros destinados atualmente a abrigar diversas secretarias municipais.