A Câmara Municipal de Caraguatatuba, na 32ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, apreciou os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às contas do Poder Executivo de 2011 (desaprovada pelo TCE) e 2012 (aprovada pelo TCE).
Os Vereadores, por unanimidade em ambos os pareceres, foram favoráveis ao ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva, que não compareceu a sessão.
O primeiro processo analisado foi o de nº 018/14, relativo às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2011 – processo TC 001284/026/11 – Processo Interno 0219/2014, que teve parecer desfavorável, em razão das transferências de duodécimos ao Legislativo local, já que o chefe do Poder Executivo da época repassou valor superior ao limite estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal, que era de 6%, sendo transferido na ocasião 6,19%. Todos os Vereadores foram contrários a análise do TCE.
O parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas de 2012 – processo TC 001873/026/12 – Processo Interno 002/2017, foi mantido pelos Parlamentares.
Desde que o Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) assumiu a presidência da Câmara, em janeiro de 2017, já foram apreciadas e votadas pelo Legislativo Municipal sete pareceres do Tribunal de Contas, sendo dois do ex-Prefeito José Pereira de Aguilar e cinco do ex-Prefeito Antonio Carlos, mantendo as votações em ordem cronológica e colocando ao sabor do plenário, respeitando a lei.
“Prezamos pela transparência, temos o intuito de dar andamento aos processos encaminhados à Câmara Municipal. Hoje, o que vimos aqui foi um ato de respeito e coerência. Todos tiveram o mesmo entendimento de quando analisaram as contas do ex-Prefeito Aguilar. Não podemos prejudicar um político pela questão do duodécimo, não faz sentido, não houve má fé nenhuma nesse caso”, disse Tato Aguilar.
Motoristas devem usar vias municipais indicadas…
Um novo decreto municipal alterou os critérios de isenção do sistema de cobrança de estacionamento…
O prefeito Felipe Augusto fechou o mês de abril com ao menos sete alterações no…
O maior encontro regional de games e cosplays já começou nesta quinta-feira (2) e o…
Caraguatatuba tem feito história no vôlei de Praia. A dupla Lucilia Rosa e Mayara Lamin…
Levantamento da concessionária aponta que este número é 760% maior que o registrado no primeiro…