Prefeita de Ubatuba obtém liminar na justiça que impede seu afastamento caso câmara instaure processo de cassação

Último prefeito cassado por uma câmara na região, foi o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório(MDB), em 2019, acusado de improbidade administrativa. Tenório foi cassado logo após ter sido detido pela polícia federal na Operação Prelúdio II

A prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal (PL), obteve uma liminar na justiça impedindo seu afastamento imediato do executivo caso a câmara de vereadores aprove, nesta terça-feira, dia 7,  processo de cassação de seu mandato. A informação é do Portal Notícias das Praias.

A prefeita entrou com mandado de segurança e a liminar foi concedida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho. A liminar foi encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil).

O presidente da Câmara vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil), colocou na ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se nesta terça, dia 7, às 19 horas, em discussão única, o Processo Administrativo nº. 129/23, com denúncias de irregularidades na licitação da merenda escolar.

O pedido de cassação foi protocolado pela advogada Jaqueline Tupinambá. Ela requereu a abertura de comissão processante contra a prefeita Flávia Paschoal (PL), por suposta irregularidades numa licitação da merenda escola, envolvendo despesas de R$ 730 mil, em pães fornecidos por uma padaria que pertenceria a família da prefeita.

Solicitamos pedido de informações à assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Ubatuba, mas não tivemos retorno. A assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ubatuba também foi procurada, mas não houve retorno as solicitações feitas.

O pedido de abertura de processo de cassação da prefeita Flávia Paschoal deverá ser lido e discutido na sessão desta terça. Dez vereadores deverão se manifestar sobre pedido de cassação da prefeita Flávia Paschoal(PL). Caso 2/3 dos vereadores optem pela abertura do processo de cassação, a prefeita Flávia Paschoal deverá permanecer no cargo durante as investigações que serão feitas pela câmara.