Após a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, a Prefeitura realiza agora a consulta e audiências públicas para estabelecimento do contrato de programa com a concessionária prestadora dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O trabalho contempla o plano de investimentos (metas), estudos, obras, prioridades e definição da agência reguladora que realizará a fiscalização da prestação dos serviços.
Os documentos relativos estão disponíveis para consulta pública na página pelo link http://www.caraguatatuba.sp.
As audiências são abertas ao público e obedecem a exigência da Lei Federal 11.445/2007. Acesse o edital no link:http://www.caraguatatuba.sp.
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