Prefeitura de São Sebastião esclarece sobre ação da Fiscalização com ambulantes

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), intensifica as operações de fiscalização dos ambulantes que atuam nas areias das praias da cidade durante a temporada de verão.

O trabalho que também mobiliza agentes da Vigilância Sanitária, setor ligado à Secretaria de Saúde (SESAU) e fiscais do Meio Ambiente (SEMAM), tem como objetivo vistoriar a padronização, higiene dos carrinhos, as condições de armazenamento e a manipulação de alimentos. Além de analisar questões ligadas às licenças e regularidade junto à Prefeitura.

Em uma operação realizada na tarde do último domingo (22), entre dezenas de ambulantes que receberam a visita da fiscalização, a equipe constatou a comercialização irregular de produtos por um ambulante na Praia Preta, na Costa Sul do município. De acordo com os fiscais, o vendedor já era citado em inúmeras denúncias por exercer a atividade sem a devida licença da Prefeitura.

“Esta é a segunda vez que a mercadoria do carrinho é apreendida. Na primeira ocasião, o responsável assinou um termo de compromisso em que se comprometia a não colocar o carrinho na praia sem antes estivesse licenciado, mas para a nossa surpresa, o mesmo voltou a cometer a infração. O vendedor até possui um protocolo de fila de espera, pois aguarda por vaga de desistência, porém o documento não dá direito de exercer atividade”, esclareceu a chefe de Divisão de Fiscalização de Posturas, Cíntia Maeda.

Ainda de acordo com a Divisão de Fiscalização de Posturas, os carrinhos, avaliados em cerca de R$ 10 mil, entregues em parceria com a empresa Amstel são destinados apenas aos ambulantes licenciados, ou seja, os que utilizam o equipamento sem a devida autorização permanecem desautorizados a exercer a atividade, como no caso do ambulante da Praia Preta.

A Prefeitura reitera que as equipes de fiscalização trabalham para fazer cumprir a Lei Municipal nº 2494/2017 – que regulamenta o serviço de ambulantes na cidade –, e que lamenta a atitude do comerciante em destruir o carrinho, uma vez que o equipamento deveria ser utilizado de acordo com as normas, mas que infelizmente foi destinado para outro ambulante de maneira irregular.

Denúncias – Caso notem alguma irregularidade, os usuários das praias podem procurar a Prefeitura pelos telefones (12) 3891-3411 (Vigilância Sanitária) ou (12) 3893-3866 (Fiscalização de Posturas).

Há ainda o opção do Sistema de Ouvidoria Geral, um canal de comunicação que pretende facilitar a interação entre o cidadão e o Governo Municipal. Pela ferramenta de ouvidoria digital é possível enviar sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços municipais de forma rápida e fácil.  

O acesso pode ser realizado pelo site https://eouve.com.br/ ou ainda pelo aplicativo eOuve, disponível para download gratuito no Google Play e App Store.