Prefeitura de Ubatuba cria grupo de trabalho de combate a invasões irregulares

Objetivo é planejar e desenvolver ações combinadas com demais órgãos

A Prefeitura de Ubatuba definiu a criação de um grupo de trabalho intersetorial para articular as ações de combate às ocupações irregulares de áreas públicas e de preservação permanente. A força tarefa será composta por representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Assuntos Jurídicos, Assistência Social, Habitação, Segurança e Defesa Civil, além do Gabinete da Prefeita, do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal.

Os detalhes foram discutidos em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 8, com a prefeita Flavia Pascoal (PL). “A intenção é coibir novas invasões e monitorar as invasões existentes”, destaca a secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo. “Nesses locais há parcelamento irregular do solo e pessoas lucrando em cima de famílias que terão suas casas demolidas. Trata-se de ato criminoso em áreas que não são passíveis de regularização e que não se encontram dentro de nenhum planejamento urbanístico, causando dano ambiental, degradação do meio ambiente, esgoto a céu aberto, falta de iluminação, falta de água. Além de ser parcelamento irregular, os locais não permitem quaisquer condições de sobrevivência”, completa D’Angelo.

“Além de articular as atividades que já estão em andamento, a expectativa é que o grupo desenvolva novas ações como, por exemplo, um trabalho conjunto com a Polícia Ambiental, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público”, explicou o assessor de Relações Federativas, Thiago Gigliotti.  “Queremos conter esse avanço com os poucos recursos humanos e financeiros que temos”, completou.

Parcerias

O monitoramento das invasões está sendo feito por meio do convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que tem satélites que produzem imagens em tempo real e que, a cada cinco dias, mostram informações sobre novas invasões. Isso agiliza a identificação de núcleos irregulares e áreas de preservação e permite o envio da equipe de fiscalização diretamente ao local onde é constatada uma invasão.

“A expectativa é intensificar as ações em campo com a equipe montada e já com equipamentos como tratores e caminhões para fazer as demolições necessárias de novas invasões”, informou a secretária.

Outra ação em discussão é o estabelecimento de parceria entre a Prefeitura de Ubatuba e a Polícia Ambiental para a realização de atividade delegada de fiscalização ambiental.

 “As ações demolitórias nos 8 meses da atual gestão já superam o total de demolições de construções irregulares feitas nas últimas duas gestões da prefeitura”, destacou Gigliotti.

Secretária alerta população sobre golpe

A secretária de Habitação alerta que há profissionais oferecendo serviços à população residente em áreas onde não cabe procedimento de regularização por serem de ocupação recente.

“As ocupações têm marco temporal. Somente são permitidas regularizações em áreas que existiam antes de 22 de dezembro de 2016, conforme a lei 13.465/2017. Assim, o que foi ocupado depois não é passível de regularização”, explicou D’Angelo.

“Se um profissional oferece trabalho em uma área recente, não consolidada, a pessoa que contrata está sendo ludibriada. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de proposta e vir consultar a prefeitura”, agregou.

A equipe da Prefeitura continua a realizar o processo de regularizações. Já foram feitas mais de 50 visitas e reuniões em núcleos que têm entre 50 e 100 famílias. Nesses encontros, é explicado onde e a quem cabe a regularização, o mínimo de infraestrutura necessário, os projetos existentes para levar água, entre outros aspectos.

“Estamos retomando alguns núcleos antigos e que estavam parados há muito tempo na prefeitura, além de acompanhar novos processos. É um trabalho contínuo já que cerca de 80% da cidade é irregular, correspondendo a mais de 50 mil imóveis”, informou a secretária.

Núcleos em processo de regularização

A previsão é a de concluir ainda em 2021 a regularização de alguns núcleos como Marafunda, Colônia de Férias, Rua Sena e um pouco do Ubatumirim. Outros em andamento estão bem adiantados, como rua José Pedro e Rio Escuro. “Somente neste ano, mais de 2 mil pessoas foram cadastradas. Em alguns núcleos não conseguiremos entrar com a titulação (matrícula) neste ano mas já conseguiremos fazer a parte de infraestrutura com 120 ligações de água que não eram permitidas no Bela Vista. Também trabalhamos para ligar água na Cachoeira dos Macacos e Sesmarias, ação que integra o projeto de regularização”, finalizou D’Angelo.