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O Diário Oficial Municipal do dia 31/05, edição Nº 115, traz a publicação do edital de Chamamento Público nº 03 /2019 da Secretaria Municipal de Urbanismo. O documento torna público que no dia 25 de junho de 2019 será realizado o credenciamento de empresas de esportes náuticos interessadas na exploração de atividades náuticas de lazer nas praias de Caraguatatuba.
O credenciamento visa atender a necessidade de manter a organização das atividades náuticas comercialmente exploradas nas praias Caraguatatuba, revendo e consolidando normas disciplinadoras dessas atividades.
As atividades, embarcações e equipamentos náuticos, são fiscalizados pela Prefeitura Municipal em conjunto com a Capitania dos Portos de São Sebastião, com a finalidade de evitar riscos à integridade física dos cidadãos nas praias do município e respectivas áreas adjacentes.
O edital abre oportunidade para modalidades de embarcações motorizadas e de esportes aquáticos de propulsão humana, como o stand up paddle.
Retirada do edital e formalização de consultas
O Edital e seus anexos podem ser obtidos na internet no link www.caraguatatuba.sp.gov.br/
Pedidos de esclarecimentos poderão ser protocolados na Secretaria de Administração, situada na Av. Siqueira Campos, nº 44, Centro, Caraguatatuba/SP, de segunda-feira a sexta-feira das 09:00h às 16:30h até o dia 18/06/2019.
Confira todos os detalhes e regras no edital e veja se sua empresa se enquadra nos critérios de credenciamento.
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