Projeto da pauta é adiado e propostas do Executivo são aprovadas em regime de urgência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira a 16ª sessão ordinária do ano. O projeto de lei 026/19, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que estava na pauta, foi adiado por tempo indeterminado. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços à municipalidade, emplacarem seus veículos em Caraguatatuba.

O autor justificou o adiamento, ele está elaborando um projeto substitutivo afim de melhorar a proposta.

Foram apresentadas duas proposituras que foram aprovadas em regime de urgência por unanimidade. A primeira foi o projeto de lei 015/19, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por leilão, bem imóveis do município e dá outras providências.

De acordo com a proposta, existem bens que não estão sendo utilizados pela Administração Pública no atendimento à comunidade e que não há, até o momento, destinação para uso. Assim, o valor a ser obtido no leilão público poderá servir para aquisição de bens imóveis com outras características e localização que poderão ser úteis à comunidade.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 016/19, que autoriza o Executivo a alienar, por leilão, bem imóveis do município situados no Loteamento Marverde II. Na mensagem do Executivo, foi explicado que os imóveis foram adjudicados em favor do Município em razão de Sentença proferida nos autos nº 0003562-13.2012.8.26.0126 – 3ª Vara Cível desta Comarca, objetivando a incorporação dos lotes dados em caução, pelo loteador, para custear a implantação da rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas. Desta forma, necessário o leilão público para custeio das obras.

Moções aprovadas

Na primeira parte da sessão, foram aprovadas duas moções. A primeira, de Aurimar Mansano, congratulou com os Assistentes Sociais pela passagem do seu dia, 15 de maio.

A segunda moção aprovada foi de Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que congratulou com o Banco de Leite Humano de Caraguatatuba pelo dia Nacional de Doação de leite humano comemorado no dia 19 de maio.