Projeto de lei que altera legislação da aposentadoria de servidores públicos é tema de comissão mista

Com o objetivo de discutir, debater e explanar sobre os projetos de lei referentes a aposentadoria dos servidores públicos municipais, a Câmara de Caraguatatuba criou uma comissão mista e promoveu o primeiro encontro na noite de quarta-feira(12), no plenário da Câmara Municipal.

A reunião foi coordenada pelo vereador Aguinaldo Butiá, que preside a comissão que também conta com a participação dos vereadores Islando Ramos, o Bigode, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o China. 

Também participaram do encontro os vereadores Antonio Carlos Junior, Gil Oliveira, os representantes da comissão previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), o presidente do CaraguáPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, o secretário adjunto de Administração, Marcus Bob, e servidores públicos municipais.

Durante a reunião, foram sanadas as dúvidas dos vereadores e da população acerca dos projetos. “Tenho certeza que todos aqui presentes analisarão tudo com muita responsabilidade para que o projeto venha adequado pelas emendas da OAB, pelos vereadores da casa e com o consenso da equipe técnica do CaraguáPrev. Nós estamos ao lado de vocês! Este projeto só virá para votação depois de inúmeras reuniões”, destacou Aguinaldo Butiá.

Os projetos visam aprimorar as legislações municipais à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, delegando aos entes federativos a normatização da matéria, em relação aos seus respectivos servidores públicos, estabelecendo as alterações necessárias em lei complementar e na Lei Orgânica Municipal (LOM).

A próxima reunião está marcada para segunda-feira (17/04), às 17h.