Projetos da prefeitura são aprovados para ampliar ajuda a empresários pelo Banco do Povo e Programa Ilhabela Unida pela Geração de Renda

Com a alteração de artigo da lei do convênio já existente com Banco do Povo, a prefeitura aumentará o valor total para R$ 5 milhões

O Projeto de Lei da Prefeitura de Ilhabela que visa socorrer ainda mais os empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19, por meio da ampliação do valor do convênio já existente com o Banco do Povo, foi aprovado na sessão de Câmara desta terça-feira (2). O PL aprovado autoriza a alteração de um artigo da lei desse convênio, que permite ao governo municipal aumentar o valor total para R$ 5 milhões. Outro projeto de socorro à categoria foi aprovado e permite que a prefeitura crie o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda.

A Prefeitura, por meio da secretaria de Gestão Financeira e Procuradoria Jurídica, enviou o PL para aprovação pela Câmara com o objetivo de alterar o artigo 2º da lei 132/2002 e permitir que o valor do convênio com o Banco do Povo para abertura de crédito adicional possa ser ampliado para R$ 5 milhões, com aporte da prefeitura de R$ 500 mil (10% do valor do empréstimo). A lei antiga previa R$ 30 mil de contrapartida da prefeitura.

A alteração do artigo do convênio da prefeitura com o Banco do Povo, prevê a volta dos empréstimos na linha normal do Banco do Povo, fora do modelo do período da Covid-19, que estava sendo usado até então. A parceria da prefeitura com o Banco do Povo, firmada por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, permite empréstimos de até R$ 20 mil; ou de até R$ 50 mil para os empresários que têm ou fizeram um curso dos Sebrae de 80 horas.

O secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Fernando Cresio, explicou a iniciativa. “Temos que deixar claro que não é um novo projeto e sim uma alteração nos moldes atuais. Só estamos ampliando o valor da contrapartida da prefeitura, de 10%, para poder atender os empresários da ilha”. Destacou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, falou sobre a agilidade no atendimento. “Essa iniciativa de alteração do valor da contrapartida do governo municipal no convênio deverá destravar solicitações em avaliação e abrir possibilidade de novos empréstimos no mesmo modelo anterior. Estamos ainda em negociação com o Banco do Povo para ampliar essa parceria já existente e assim conseguir atender ainda mais os empresários e assegurar emprego e renda à nossa população”.

A prefeita do arquipélago, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha falou da aprovação do PL de alteração de artigo da lei. “A aprovação permitirá que a prefeitura amplie ainda mais suas iniciativas socioeconômicas e reduzir os impactos sofridos com a diminuição de trabalho e renda, verificados em todo o mundo, e socorrer empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19, assim como está fazendo com os trabalhadores. Agradeço à Câmara pela aprovação desse importante projeto da prefeitura”, destacou

Cresio lembrou que ao protocolar o projeto, a Câmara, por meio do seu presidente, Marquinhos Guti, externou seu entendimento sobre a importância da aprovação da alteração do artigo nesse momento de pandemia.

Mais socorro aos empresários

A Prefeitura de Ilhabela também conseguiu a aprovação na Câmara de outro Projeto de Lei (PL), enviado há duas semanas, para socorrer ainda mais os empresários, que pediram apoio para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia.

A Câmara votou o PL da administração de socorro aos microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da proliferação do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais.

A aprovação da ajuda aos empresários foi um compromisso assumido em reunião com um grupo de representantes da categoria, da prefeitura e vereadores. Com a aprovação do PL, a prefeitura cria o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda e o governo municipal poderá destinar recursos às empresas da cidade.

Por esse projeto, a prefeitura fará ajuda financeira aos empresários da cidade por três meses, tempo estimado para as manutenções das medidas restritivas necessárias à redução do risco de contágio.

A proposta é conceder mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por depósito em cartão, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desonerando a empresa.