Quatro projetos são aprovados na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (19/08), a 24ª Sessão Ordinária de 2025, onde os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei, decretos legislativos, moções e requerimentos que tratam de diferentes pautas de interesse da população.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/25, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.217/2015, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 46/25, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, que institui no calendário oficial da cidade o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto.

Além disso, os vereadores aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo nº 26/25 e nº 27/25, que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor Cleber Dias da Silva e o Título de Cidadã Caraguatatubense à Senhora Márcia Denise Gusmão Coelho, ambos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

A sessão também foi marcada por homenagens. Foram aprovadas moções de pesar e de congratulação, entre elas a destinada ao servidor público Fabrizio de Souza Lima (in memorian); à equipe do Banco de Leite Humano pelos serviços prestados à saúde pública; ao Academy Bola 10 (Escolinha de Futebol) e ao jovem caraguatatubense Estefanio Eduardo Costa Araújo, Marinheiro da Marinha do Brasil, por sua trajetória de superação e disciplina.

No Expediente, os vereadores apresentaram oito projetos. Entre os temas levantados estão a gratuidade e a fiscalização no transporte coletivo, orçamento municipal, Plano Plurianual PPA), entre outros. Também foram encaminhados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diversos assuntos.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).