Rejeitado projeto que regulamenta audiências públicas

Foi realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, a 02ª sessão extraordinária do ano da Câmara Municipal de Caraguatatuba, que rejeitou o projeto de resolução de nº 04/20 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação das audiências públicas do Poder Legislativo de Caraguatatuba e dá outras providências.

A proposta precisava de 10 votos para ser aprovada, mas contou com apenas 08 votos favoráveis, dos vereadores: Aurimar Mansano, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), João Silva de Paula Ferreira (De Paula), José Eduardo da Silva (Duda Silva), Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China), Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Salete Maria de Souza Paes e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

O vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) apresentou e teve rejeitada por 08 votos a 05 a emenda que suprime o termo “ou virtual”, descrito no parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe”, passando a ter a seguinte redação: “Enquanto perdurar a pandemia criada pela doença COVID-19, a realização de audiências públicas presenciais será realizada de acordo com as recomendações preconizadas pela Organização Mundial de Saúde”.

Votaram a favor da emenda: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Ceará (autor), Evandro do Nascimento (Vandinho) e Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu).

A proposta visava somente regulamentar a realização das audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo. Em sua justificativa, a Mesa da Câmara ressalta que a pandemia obrigou países do mundo inteiro a adotarem distanciamento social, indicado pela Organização Mundial da Saúde como protocolo de prevenção e contenção da escala de contágio.

Assim, diversos órgãos, seguindo tais orientações, adotaram uma série de medidas restritivas, comprometendo consideravelmente as atividades legislativas de modo a exigir que os trabalhos acontecessem por meio de videoconferência.

A sessão extraordinária aconteceu por meio de videoconferência e foi transmitida ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e pelo youtube.