A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 16 de abril, a 11ª sessão ordinária de 2019. A pedido do líder do prefeito, o projeto de lei 19/19, do Executivo, que dispõe sobre a instituição de regime de escala de trabalho 12×36 horas aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, foi adiado por uma semana para ajustes.
Também na pauta, o veto total ao projeto de lei 09/19, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que denomina “Rua Luiz Ricardo da Fonseca Garmbis”, a Rua Três, do Loteamento Recanto Som do Mar, que se inicia na Rua Dr. Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II, foi mantido.
O Executivo vetou o projeto após consulta perante o setor de patrimônio imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos e à Área de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda. O veto ocorreu, pois, a área já possui denominação por meio da Lei Municipal 1.776. de 24 de novembro de 2009 e a Lei 739/1999, em seu artigo 6º, acrescido de parágrafo único pela Lei Municipal 1.814/2010, que proíbe quaisquer alterações de vias, logradouros públicos e próprios municipais denominados por Decretos ou por Leis Municipais.
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, dia 23 de abril.
Com os 48 estabelecimentos já definidos, a 20ª edição do Caraguá a Gosto começa a…
Nesta quarta-feira (30/7), a Polícia Militar Ambiental realizou uma nova operação de demolição no bairro…
Procedimento de alta complexidade foi realizado com sucesso em paciente da região e durou cerca…
Vítima era moradora em situação de rua e seu corpo foi encontrado em um matagal…
Caraguatatuba vive a expectativa de receber mais uma edição do “Caraguá a Gosto”, desta vez…
Caraguatatuba é destino para aqueles que desejam casar e é o lugar certo para empresas…