Sessão desta semana conta com dois projetos na pauta

Será realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, nesta terça-feira, 18 de fevereiro, às 19h30, a terceira sessão ordinária de 2025. Na pauta da ordem do dia estão dois projetos para serem discutidos e votados.
De autoria do vereador Marcelo Lanzelotte Pereira (Marcelo Pereira) está o projeto de lei 02/2025, que cria o Programa “Tendas Violetas” contra o abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba.

A propositura tem como objetivo oferecer apoio e acolhimento a mulheres vítimas de abuso, assédio e importunação sexual em eventos públicos. A ideia é que esse espaço funcione como um ponto de apoio imediato, oferecendo atendimento psicológico, orientação legal e assistência em casos de violência. Além disso, a Tenda também servirá como local de conscientização, promovendo a educação sobre respeito, igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.

Também na ordem do dia está o projeto de emenda à LOM nº 01/25, do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. A proposta visa harmonizar os prazos do ciclo orçamentário municipal, garantindo que as peças orçamentárias sejam elaboradas, discutidas e aprovadas com tempo hábil para uma análise mais aprofundada e transparente.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).