Sessão discutirá projeto que inclui “Educação financeira na Escola”

Será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 29ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei 53/19, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a inclusão de “Educação Financeira na Escola”, como matéria extracurricular na rede municipal de ensino.

A proposta tem como intuito passar conceitos básicos de educação financeira para crianças do ensino fundamental, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo, o que proporcionará base para uma boa gestão, conscientização sobre suprimento de necessidades básicas, programação para a concretização de planos e metas e a importância de ser um consumidor consciente e responsável por seu futuro e pela economia do país como um todo.

Em sua justificativa, Aurimar diz que a propositura não pretende adicionar a matéria na grade curricular de ensino, mesmo porque a Secretaria Municipal de Educação é obrigada a seguir as normas do Programa Nacional de Educação que disciplina quais são as matérias que podem ser ministradas de acordo com o nível escolar do aluno.

De autoria do Poder Executivo, está na pauta o projeto de lei 52/19, que regulamenta a ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Caraguatatuba, cria cargos e dá outras providências.

A regulamentação proposta está em consonância com o disposto na lei federal nº 8.142 de 1990 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.416, de 07 de novembro de 2014, que estabelece as diretrizes para organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde e suas atribuições.

A sessão votará nesta semana o projeto de emenda a LOM nº 03/19, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que acrescenta inciso XIX ao artigo 224 da LOM – Lei Orgânica Municipal. A votação desta proposta será em primeiro turno.

O projeto é referente ao Conselho Municipal de Transito. O Vereador explica na justificativa da propositura que o objetivo é dar aos governos municipais a competência executiva na gestão do trânsito, fazendo com que a descentralização dos serviços de trânsito ao governo local permita, no futuro próximo, que os problemas passem a ser resolvidos de forma mais adequada e específica pelas autoridades municipais.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM, 89,5.