Tato Aguilar cobra abertura de sindicância para apurar vazamento de imagens na Câmara Municipal

O vereador de Caraguatatuba, Tato Aguilar, usou o momento de tribuna livre durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira (25), para cobrar explicações do atual presidente do Legislativo em relação ao vazamento de imagens sigilosas do circuito interno de tv e que circulam nas redes sociais.

Em sua fala, Tato Aguilar, foi incisivo ao dizer que o fato de as imagens terem sido ‘vazadas’ pode acarretar sanções legais ao atual presidente.  “As imagens foram captadas pelo circuito interno de segurança da Câmara e de maneira irresponsável foram entregues a um blogueiro da cidade. Esta não é apenas uma conduta antiética, mas pode configurar infração legal com base no artigo 325 do Código Penal Brasileiro que prevê crime o ato de revelar sem justa causa, informações sigilosas às quais se tem acesso em razão do cargo.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforça que qualquer divulgação indevida de informações pessoais ou institucionais pode acarretar sanções”, explicou. Tato Aguilar ainda reforçou que é de responsabilidade do presidente garantir que as imagens internas da Câmara sejam tratadas com sigilo e utilizadas para fins institucionais. “Este vazamento levante um questionamento gravíssimo: quem autorizou a liberação das imagens? Quem foi o responsável por ceder material interno da Câmara para alimentar narrativas enviesadas nas redes sociais?”, destacou.

Em relação ao conteúdo das imagens, o vereador, frisou que a movimentação fazia parte da transição de legislatura. “Esta movimentação é um procedimento normal dentro do processo de transição de legislatura, no entanto, o que causa perplexidade não é o ato em si, mas a forma como essas imagens chegaram ao público”, finaliza Tato Aguilar.