Vereador apresenta proposta para ampliação de Lei que trata da capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros

De autoria do vereador Felipe Gomes, o projeto visa ampliar a disponibilização da capacitação aos profissionais da rede de ensino e de escolas esportivas, para pais e/ou responsáveis antes da alta no recém-nascido.

Passou a tramitar na Câmara de Ilhabela, o Projeto de Lei que modifica a Lei Municipal 1276/2018, que institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

De autoria do vereador Felipe Gomes, o PL 45/2021 foi apresentado durante a última sessão ordinária, e prevê a alteração da ementa da Lei, que passaria a vigorar com o texto: “Institui a ‘Lei Lucas Begalli Zamora’ que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para as pessoas que especifica”. Modificando também o dispositivo, instituindo que as diretrizes para inclusão da capacitação em “Noções Básicas de Primeiros Socorros” para os profissionais da rede municipal de ensino e profissionais das escolas esportivas, seja ampliada para mães, pais e/ou responsáveis antes da alta do recém-nascido nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que possuírem maternidade.

A proposta determina que o objetivo do curso seja de capacitar os profissionais da rede municipal de ensino e os profissionais de escolas esportivas, além de oferecer treinamento para mães e pais de recém-nascidos para exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente com crianças que exija atendimento imediato. Fica previsto que o treinamento trata de um curso rápido, realizado por profissionais capacitados, antes da alta do recém-nascido, fornecimento de material impresso e certificado de participação.

O autor da propositura relatou que anteriormente a Lei já havia sido ampliada para os profissionais das escolas esportivas, mas diante da relevância do tema, é necessário implantar protocolo de orientação e treinamento rápido para as mães e pais de recém-nascidos antes da alta na maternidade. Para o parlamentar, o conhecimento de técnicas utilizada em casos de emergência por asfixia, pode salvar a vida de um bebê. “O objetivo é orientar os pais sobre o risco real de asfixia, para evitar que acidentes fatais ocorram. Um evento desses, com potencial trágico, têm grandes chances de ser evitado se os pais estiverem treinados em primeiros socorros”, concluiu Felipe.

A propositura foi encaminhada para as Comissões Permanentes e aguarda tramitação e pareceres para que possa entrar na pauta para votação dos vereadores.