Vereadores acompanham Tribunal de Contas e reprovam contas do ex-prefeito Márcio Tenório no exercício de 2017

Os vereadores de Ilhabela reprovaram, por unanimidade, as Contas Anuais da Prefeitura de Ilhabela no exercício de 2017 do ex-prefeito Márcio Tenório e aprovaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado e Decreto Legislativo 018/2021, durante Sessão Ordinária que teve início nesta terça-feira (21/09) e adentrou a madrugada, com quase 10 horas de duração.

Momentos antes da sessão ser iniciada, por volta das 17h, a advogada do ex-prefeito, Márcio Tenório, solicitou à Câmara, através de email, a retirada da pauta da matéria, tendo em vista a paralisação momentânea da balsa. No entanto, seu pedido foi indeferido pela presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, considerando que a paralisação da travessia ocorreu entre às 12h e 14h16, conforme afirma documento enviado pelo Departamento Hidroviário – DH, não justificando o pedido do ex-prefeito. Importante enfatizar que no horário de recebimento do pedido pela Secretaria Administrativa do Legislativo, a balsa funcionava normalmente, assim se manteve durante todo o período em que a Sessão foi realizada, tendo seu término às 4h20 desta quarta-feira (22/09).

A análise da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal e teve relatório assinado pelo relator, vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto); acompanhado pelos demais membros, o presidente, vereador Felipe Gomes e do vice-presidente, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha).

O Tribunal de Contas para a emissão do parecer desfavorável à aprovação das Contas do primeiro ano de gestão, do então prefeito Márcio Tenório, e que foi acompanhado pela Câmara, apontou “inúmeras falhas que evidenciam irregularidades e falta de efetividade na gestão de recursos públicos, além de desrespeito aos princípios que devem nortear a Administração, insculpidos no artigo 27 da Constituição Federal”. Justificando a alegação aos baixos índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), no ensino (i-Educ), na saúde, fiscal e ambiental, possuindo o pior indicador de saneamento básico de todo o litoral do estado de São Paulo.

Vale ressaltar que foi concedido ao ex-prefeito o Direito de Defesa Prévia diante o parecer do Tribunal e de Defesa após emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi apresentado à Casa de Leis.

No relatório apresentado pela Comissão, foi ressaltada, antes de adentrar nas questões apontadas pelo Tribunal, a importância de esclarecer que não foram objetos de análise, não sendo considerados no parecer do Relator, fatos ou quaisquer acontecimentos anteriores ou posteriores ao período a que se referem às contas, sejam eles negativos ou positivos, assim como situações não constantes dos autos ou temáticas neles não discutidas. De modo a destacar que a análise foi realizada de forma absolutamente independente e técnica.

Ainda de acordo com o documento, as contas de 2017 apontaram que os recursos públicos não foram bem empregados em benefício da coletividade, e que não foram priorizados investimentos nas necessidades mais prementes da população, como o saneamento básico, aprovando assim, o parecer do Tribunal de Contas do Estado desfavorável à aprovação das contas.

Redação

Nosso compromisso é com a verdade. O que faz nossa equipe garimpar as principais e mais importantes notícias da região, do Litoral Norte Paulista, para ser documentadas aqui.

Recent Posts

Quiosqueiros da Martim de Sá recebem termos de regularização do Projeto de Intervenção Urbanística

Em cerimônia que reuniu autoridades municipais, técnicos e quiosqueiros da Praia Martim de Sá, foram…

18 horas ago

Tamoios e PMRv realizam Blitz Educativa em Caraguatatuba

Atividade faz parte das ações do Maio Amarelo 2025 Equipes da Concessionária Tamoios e da…

1 dia ago

Servidores de São Sebastião intensificam mobilização por reajuste salarial

Prefeitura promete novos estudos, destaca contenção de gastos, mas ainda não apresenta proposta concreta; categoria…

1 dia ago

Artista Débora Bergamini, de Ilhabela (SP), apresenta “filme-experiência” com tecnologia de realidade estendida (XR) em Cannes

“HUMAN XR: uma experiência imersiva e interativa em realidade mista” integrará evento paralelo do Festival…

1 dia ago

Proibição de atendimento em hospitais, multa para fura-fila e apoio psicológico; bebês ‘reborn’ chegam ao Congresso

Três projetos sobre o tema foram protocolados na Câmara nesta quinta-feira (15). Universo de bonecas…

1 dia ago

Gran Cup Brasil de Ciclismo desafia atletas em 128 km de resistência

No próximo dia 25, Ubatuba será palco de um dos principais eventos de ciclismo de…

1 dia ago